O Ministério Público do Trabalho é guardião da Constituição Federal e das leis. E a Constituição, por sua vez, tem como fundamento da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Em sua atuação, o MPT busca promover a igualdade de oportunidades a todos os brasileiros, seja na admissão para o emprego, no curso do contrato ou na demissão, visando resguardar o pleno exercício da cidadania.

A discriminação nas relações de trabalho pode estar fundada na exclusão ou preferência e sempre inibirá o acesso ao emprego ou alterará a igualdade de oportunidades de trabalhadores.

Pode ser direta, por meio de disposições gerais que estabelecem, claramente, critérios proibidos por lei; ou indireta, relacionada a atitudes ou regulamentos aparentemente neutros, mas que criam desigualdades entre pessoas com as mesmas características. Esta forma pode ser imperceptível até mesmo para quem está sendo discriminado.