O Ministério Público do Trabaho pode atuar de 2(duas) formas:

• como órgão interveniente;
• como órgão agente.

Órgão interveniente

Desempenhando essa função, cabe ao Ministério Público do Trabalho basicamente fiscalizar o cumprimento da lei, nos processos oriundos dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, que são submetidos à apreciação e conseqüente emissão de pareceres pelos procuradores. Além disso, participa das sessões de julgamento, podendo ingressar com recursos quando houver desrespeito a legislação em vigor.

Órgão agente

Com a Constituição Federal de 1988, as atribuições do Ministério Público do Trabalho foram ampliadas, passando a atuar também como órgão agente, ou seja, como parte nos processos em que ele busca a defesa dos direitos difusos, coletivos e indisponíveis dos trabalhadores.

Desde 1999, esta instituição vêm dando ênfase a cinco áreas prioritárias:

• erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho adolescente;
• combate ao trabalho escravo;
• regularização do trabalho indígena;
• combate a todas as formas de discriminação no trabalho;
• preservação da saúde e segurança do trabalhador;
• regularização dos contratos de trabalho.

As atividades pertinentes ao Ministério Público do Trabalho, como agente, envolve o recebimento de denúncias e o uso de medidas administrativas (instauração de procedimentos investigatórios e inquéritos civis públicos) ou judiciais (ação civil pública ou coletiva e ação anulatória trabalhista), nos casos em que for necessário.

Some-se a isso, o papel de orientador da sociedade, seja através de audiências públicas, palestras, oficinas e reuniões setoriais, atuando, portanto, de forma preventiva em relação aos problemas comumente encontrados na relação trabalhista.

Com isso, busca-se uma atuação eficiente e eficaz, atuando na raiz dos problemas, procurando beneficiar um conjunto maior de trabalhadores, ao invés de ficar atuando corretivamente em casos isolados.